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Projeto de lei passou pelo Senado e agora está na Câmara em regime de urgência. A votação deve acontecer ainda em agosto

A Assembleia Legislativa capixaba debate às 10h do próximo 03 de julho o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB) que visa a controlar criminalmente o uso indevido da internet. O projeto foi aprovado pelo Senado em julho do ano passado e agora tramita pela Câmara Federal com votação prevista para agosto. O ato público terá como debatedores o professor de Comunicação Social da Universidade Federal do Espírito Santo Fábio Malini, Oona Castro do Intervozes e  a deputada federal Iriny Lopes (PT). A mediação será feita pelo deputado estadual Claudio Vereza (PT).

Nesta quarta-feira encaminhei para cada deputado estadual capixaba o pedido de posicionamento sobre o projeto de lei. O retorno com a resposta de cada um deles será aguardado até o dia do ato público na Assembleia. A íntegra das respostas será disponibilizada em matéria na Infovix.

Em maio passado o engenheiro Rodrigo Pereira também encaminhou a 24 partidos políticos o pedido de posicionamento oficial em relação à “Lei Azeredo”. Desse total, 21 partidos, PSDB incluso, não retornaram posicionamento. O prazo de espera foi de uma semana. Do resultado, Rodrigo escreve

Será que os Partidos Políticos estão interessados na opinião das pessoas? Será que os Partidos Políticos no Brasil estão preparados para as questões do século 21? Uma dessas questões é justamente a comunicação e a transparência, ou seja, ter opiniões que as pessoas possam acessar, uma parte disso é o bom hábito de responder os e-mails de seu eleitorado em tempo hábil. Alguns partidos conseguem isso com as suas “mensagens automáticas”, e isso é uma falta de respeito 10x maior que simplesmente ignorar o seu eleitorado ou o “gado”, como devem pensar. Já que uma carta demora cerca de 4 dias para chegar de brasília a são paulo, por exemplo, poderíamos pensar que uma resposta chegaria em cerca de, digamos, 1 mês. Mas com um email que demora só cerca de 2 segundos para fazer o mesmo caminho, quanto tempo devo esperar? Uma semana deve ser o tempo suficiente, imaginei. 

Acesse no site Partido Pirata a íntegra desta conclusão e das respostas dos três partidos que responderam a Rodrigo Pereira – Psol, PV e PRTB.

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09/06/2009 – Estudo da Câmara sobre internet colide com a “Lei Azeredo”

Com: thalles.blog